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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

1. Objetivo

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados tem como objetivo, dar à prestação de serviços da plataforma da MKCODES, maior transparência e maior efetividade na proteção da privacidade e dos dados pessoais dos usuários da plataforma, estando e buscando estar, em conformidade com as normas nacionais e internacionais de proteção da privacidade e proteção de dados pessoais.

RECOMENDAMOS QUE ESTE DOCUMENTO SEJA LIDO COM ATENÇÃO. NELE ESTÁ DESCRITA A FORMA COMO SÃO TRATADAS AS INFORMAÇÕES PESSOAIS FORNECIDAS POR VOCÊ PARA ACESSAR NOSSO SITE E UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS E PRODUTOS, COMO AS CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS EM SI.

AO LER O TEXTO ABAIXO E CLICAR EM LI E ACEITO, VOCÊ AFIRMA CONHECER E ENTENDER OS TERMOS E CONDIÇÕES DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE, CONCORDANDO ESTAR VINCULADO ÀS SUAS CONDIÇÕES DE FORMA LIVRE E ESPONTÂNEA

O MKCODES sabe o quanto é importante para você conhecer e estar seguro sobre a utilização dos seus dados pessoais. Por isso, queremos falar um pouco com você sobre privacidade.

Esta Política de Privacidade explica, quais dados podemos obter e como podemos usá-los. Ela se aplica a todos os conteúdos disponibilizados pelo MKCODES por meio de sites, aplicativos, interfaces, portais, produtos e aplicações de Internet, dentre outros.

Os usos de dados específicos de cada serviço não previstos aqui serão regulados nos respectivos termos de condições gerais de uso.

Estamos sempre melhorando nossa Política e as mudanças são refletidas neste documento. Então, antes de usar um de nossos serviços dê uma olhadinha aqui, e fique tranquilo, pois você, sempre será avisado sobre qualquer alteração.

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados, tem aplicação para todos os usuários, prestadores de serviços e empresas que se utilizarem dos dados pessoais coletados pelo MKCODES.

Temos um forte compromisso com a transparência e o respeito a você. O nosso papel é garantir a proteção dos dados e informações que coletamos, ou seja, seus Dados Pessoais, que estão sendo coletados, justamente, para termos e darmos segurança para você no momento do acesso ao nosso conteúdo, como nosso aplicativo e site, evitando fraudes, podendo resolver problemas que possam surgir, com mais efetividade e segurança, buscando assim, maior transparência sobre o uso que fazemos desses dados, oferecendo a privacidade e a segurança desejada.

Somos uma empresa especializada em trazer conforto e comodidade para você, pois colocamos a sua disposição, produtos e serviços que podem auxiliar seu modelo de negócio, os tornando mais úteis e com maior funcionalidade. Nós utilizamos seus dados, mediante o fornecimento de seu consentimento prévio, para o cumprimento de nosso contrato de fornecimento de produtos e serviços.

No caso de conflitos existentes entre regras e instrumentos que tratem do funcionamento dos nossos conteúdos, como aplicativo e site, deverão prevalecer regras e condições sobre os produtos e serviços disponibilizados por escrito pelo MKCODES.

O não exercício pelo MKCODES de quaisquer direitos ou faculdades que lhe sejam conferidos por este documento ou pela legislação brasileira, bem como a eventual tolerância contra infrações a este documento ou a seus direitos, não importará na renúncia aos seus direitos, novação ou alteração de itens e cláusulas deste instrumento, podendo ainda o MKCODES exercer seus direitos a qualquer momento.

Este documento, bem como a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.

Caso você considere que existem fatos, circunstâncias ou suspeita de qualquer uso inadequado de nossos produtos ou serviços ou qualquer questão de segurança relacionada ao MKCODES e, em particular, que representem violação de direito autoral, de propriedade intelectual ou direitos a proteção de dados ou outros, pedimos que envie uma comunicação ao MKCODES por meio do e-mail dpo@going2.com.br contendo, se possível, seus dados pessoais (nome, endereço e número de telefone), bem como especificação do evento verificado por Você.

2. Terminologias

Para que você possa compreender melhor a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados, colocamos aqui para você, os significados de alguns termos que usamos.

a) Biometria Facial: tecnologia de reconhecimento do rosto a partir da análise de foto, para te identificarmos melhor e podermos garantir que, quem está usando sua conta, é realmente você.

b) Consentimento: autorização para demonstrar que você concorda com a coleta e utilização dos seus dados pessoais para baixar, se cadastrar e usar no aplicativo e em nosso site.

c) Cookie: palavra em inglês que significa arquivo armazenado nos navegadores para facilitar a identificação destes. Muito utilizado pelos Sites para personalizar rotinas para cada usuário. Veja nossa Política de Cookies e lá entenda como procedemos. (Clique aqui para acessar).

d) Dados Anônimos: dados que não permitem a identificação do seu titular.

e) Dados Cadastrais: dados pessoais, para podermos te identificar e que pedimos, para que você possa usar nossos serviços.

f) Dados Pessoais: quaisquer dados que possam identificar e qualificar uma pessoa, como por exemplo, nome, RG, CPF, endereço, estado civil, profissão, data de nascimento etc..

g) Dispositivos: são computadores, notebooks, tablets, smartphones e quaisquer outros aparelhos utilizados pelo Usuário para acessar a internet e nossos serviços.

h) IP: sigla para "Internet Protocol". É o protocolo que identifica, localiza e estabelece conexão entre dispositivos que transmitem dados para navegar na internet.

i) Site: conjunto de informações disponibilizadas na internet por indivíduo, instituição, empresa etc., pertencente a um mesmo endereço eletrônico e que geralmente trata de tema específico.

j) Usuários: são vocês, os nossos clientes e os visitantes do nosso site e aplicativo.

k) Conteúdo: referência a quaisquer produtos, serviços, aplicativo, sites, dados, entre outros, que sejam do MKCODES.

3. Direito dos usuários

O MKCODES, tem o dever de trazer para você, quais são os seus direitos, na coleta dos seus dados pessoais no uso de todos os nossos conteúdos, como aplicativo, sites, entre outros meios.

Esses direitos estão na Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal no 13.709 de 2.018, conhecida como LGPD, e são os seguintes:

a) DIREITO DE SABER SOBRE A COLETA DOS SEUS DADOS: Direito que você tem de saber sobre a coleta dos seus dados, qual é o propósito para a coleta, a compatibilidade com o propósito da coleta e sobre a necessidade da coleta dos dados, bem como se está ou não havendo conotação discriminatória ou abusiva no uso dos dados, contrários a lei. Além disso, você tem direito de receber do MKCODES, o demonstrativo do que é feito com seus dados e como nós os tratamos e protegemos.

b) DIREITO AO LIVRE ACESSO AOS DADOS COLETADOS: Direito que você tem de ter acesso aos dados que foram coletados e que estão sendo utilizados, em qualquer momento.

c) DIREITO DE CORRIGIR, ALTERAR E EXCLUIR SEUS DADOS: Direito que você tem de requer a exclusão dos dados coletados, quando não houver exigência legal em sua manutenção, e, o direito de requer as alterações nas suas informações como correções, atualizações e complementações.

d) DIREITO DE SABER SOBRE O USO DE SEUS DADOS: Direito que você tem de saber onde, porque e como seus dados estão sendo utilizados e de que sejam mantidas informações claras, quanto a exatidão dos dados que estão sendo usados e sua relevância, quanto a necessidade do seu uso, por quem está sendo feito, como está sendo feito e até quando será feito.

e) DIREITO DE SABER SOBRE A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS: Direito que você tem de saber, sobre o sistema de proteção dos seus dados pessoais e quais são os métodos de prevenção desse sistema.

f) DIREITO A PORTABILIDADE DE SEUS DADOS: Direito que você tem de pedir ao MKCODES que transmita seus dados para outra organização.

g) DIREITO DE SABER SOBRE OS COMPARTILHAMENTOS QUE ESTÃO SENDO FEITOS COM SEUS DADOS: Direito que você tem de saber com quem os seus dados estão sendo compartilhados, por qual motivo, por quanto tempo e se há necessidade ou não em tal compartilhamento.

h) DIREITO DE NÃO CONSENTIR COM DETERMINADOS TRATAMENTOS DE DADOS: Direito que você tem de não consentir com determinados tratamentos de dados, inclusive de ter ciência sobre as consequências de não consentir com aquele tratamento, pois seu consentimento é livre e justificado.

i) DIREITO DE REVOGAR O CONSENTIMENTO ANTERIORMENTE DADO: Direito que você tem de revogar o consentimento que anteriormente tinha dado, tendo ciência das consequências dessa revogação.

j) DIREITO DE SE OPOR A DETERMINADOS TRATAMENTOS DE DADOS: Direito que você tem de se opor a determinados tratamentos de dados, mesmo que não precisem de consentimento, tendo direito a ciência das consequências dessa oposição.

k) DIREITO DE ENTRAR EM CONTATO COM O MKCODES PARA TER INFORMAÇÕES SOBRE SEUS DADOS E TRATAMENTO DELES: Direito que você tem de entrar em contato com o MKCODES, para ter ciência dos dados e tratamentos que estão sendo realizados.

Lembramos que em alguns casos, o MKCODES poderá solicitar dados para confirmação de identidade por questões de segurança. Os questionamentos realizados, serão respondidos pelo MKCODES, o mais rápido possível, quando não imediatamente.

4. Quais dados coletamos sobre você

Coletamos alguns dados sobre você, quando você cria a sua conta no aplicativo e site do MKCODES e utiliza nossos produtos e serviços.

Durante o processo de cadastro, nós solicitamos, para que você crie um login e senha e lá preencha seus dados como seu nome completo, endereço de e-mail, CPF, RG, uma foto do rosto, telefone celular e, para efetuar o pagamentos dos produtos e serviços que adquirir, dados de cobrança. Após o cadastro, você pode aproveitar os benefícios de ter uma conta no MKCODES e adquirir nossos produtos e serviços.

Você deve aceitar esta Política de Privacidade e Proteção de Dados, ao se cadastrar e criar a sua conta em nosso aplicativo e site, para poder adquirir nossos produtos e serviços ali dispostos.

Os Dados Pessoais são coletados, em geral, para podermos autenticar sua identidade e podermos efetuar a cobrança dos produtos que adquirir, evitando que usem nosso sistema com seus dados ou que adquiram produtos e serviços em seu nome, visando a garantia da prevenção à fraude e a segurança do usuário do MKCODES, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.

Quando você acessa nosso site e aceita os termos lá dispostos, você nos autoriza a coletar, a utilizar, a armazenar e a tratar, pelo prazo de 10 (dez) anos, os dados de identificação, que foram coletados.

O e-mail e/ou telefone celular fornecido por você em seu cadastro poderá ser utilizado para o envio de qualquer comunicado, incluindo, mas não se limitando, para informar sobre ofertas de produtos, comunicação sobre problemas encontrados na sua compra ou em seus produtos, em atendimento à legislação em vigor, por meio de SMS, WhatsApp ou qualquer meio de transmissão de mensagem eletrônica.

5. Como usamos seus dados

Utilizamos os dados da conta do MKCODES, desde seu primeiro acesso aos Serviços, para:

a) te identificar para o acesso a plataforma, garantindo que ninguém esteja usando seus dados e se passando por você;

b) prover suporte técnico e garantir a segurança e a funcionalidade dos nossos produtos e serviços;

c) desenvolver, testar e aprimorar novos produtos e serviços;

d) realizar atividades de pesquisa e inovação relacionadas à performance e aprimoramento dos produtos e serviços;

e) monitorar atividades e tendências de uso;

f) processar informações de cobrança, enviar confirmações e atender a seus pedidos, no caso de compra de produtos e serviços;

g) enviar ofertas, informações sobre promoções, eventos e/ou anúncios em sua conta de e-mail, por mensagem de texto, aplicativo de mensagens, ligação telefônica e notificação instantânea (push);

h) nos comunicar com você e responder quando você entra em contato com o MKCODES e

i) cumprir com os Termos e Condições Gerais de Uso do nosso site, dando cumprimento às finalidades nele previstas.

6. Quais empresas podem fazer uso dos seus dados

Os seus dados serão utilizados por todas as empresas listadas abaixo, lembrando, que o uso, se dará, única e exclusivamente, com a finalidade de identificação e contato posterior, são elas:

a) Pagar-me

b) Hostgator

c) Google

A lista acima poderá ser atualizada, quando da saída ou da entrada de mais empresas que possam fazer uso dos dados coletados pelo MKCODES.

7. Com quem compartilhamos seus dados

O MKCODES, como apresentado no item acima, utiliza serviços e tecnologias de terceiros confiáveis que seguem padrões de segurança aceitáveis e que estão sujeitos à obrigação de confidencialidade. Seus Dados serão compartilhados com tais terceiros, relacionados abaixo, sempre de acordo com esta Política e com a legislação aplicável.

a) Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação

Para:

(i) prestar serviços de nuvem para a nossa plataforma;

(ii) hospedar os Serviços e participar da criação de nosso conteúdo seja por meio de site ou de aplicativo; e

(iii) fornecer suporte técnico e operacional para os Serviços.

Nestas circunstâncias, seus Dados serão armazenados e processados em plataformas de terceiros.

b) Prestador de Serviços de Suporte Técnico.

Para que terceiros que nos prestem serviços de suporte técnico forneçam assistência aos usuários ou assinantes. Nestas circunstâncias, seus Dados serão processados por tais terceiros.

c) Instituições Financeiras, Provedores de Meios de Pagamento, Integradores de Meios de Pagamento e Empresas de Cartões de Crédito.

Para processar o pagamento no caso de você adquirir um de nossos serviços ou produtos em nossas lojas físicas, vamos compartilhar o seu número de cartão de crédito, dados bancários, dados de cobrança e informações de contato com instituições financeiras, provedores de meios de pagamento, integradores de meios de pagamento e empresas de cartões de crédito.

d) Autoridades Governamentais.

Para:

(i) cumprir determinações legais, judiciais e administrativas e também cumprir ofícios de autoridades competentes e

(ii) tomar ou provocar medidas legais, judiciais e administrativas para defender nossos direitos previstos nesta Política, inclusive em qualquer processo judicial ou administrativo.

Por Autoridades Governamentais entendem-se autoridades policiais, entidades públicas e/ou outras organizações governamentais.

e) Entidades de segurança e prevenção a fraudes.

Para:

(i) cumprir obrigação contratual;

(ii) fazer valer os termos e condições desta Política e/ou de termos e condições gerais de uso do nosso aplicativo;

(iii) prevenir atividades ilegais, fraudulentas ou suspeitas;

(iv) prevenir problemas técnicos ou de segurança; e

(v) denunciar violações e/ou proteger nossos direitos e propriedades.

f) Parceiros e compradores de novas companhias e/ou ativos.

Para venda de negócios, ativos ou participações societárias do MKCODES, ou constituição de novas companhias e realização de investimentos.

g) Parceiros de Negócios.

Para:

(i) aprimorar nossos Serviços;

(ii) ampliar nossos negócios; e/ou

(iii) desenvolver novos negócios.

A nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados é pertinente apenas ao uso dos Dados Pessoais conforme descrito neste documento e o nosso relacionamento com terceiros atende de forma completa a todos os requisitos definidos na lei vigente.

Ao contratar outras empresas para serviços de apoio, exigimos delas a mesma garantia de privacidade, confidencialidade e segurança assegurada nos termos deste documento, que ocorre por meio de uma auditoria prévia onde coletamos todas as informações necessárias.

Para a sua segurança, quaisquer conteúdos que sejam considerados confidenciais, como alteração de dados, não são enviados por meio de links.

É possível que o nosso site mantenha links com outros websites para auxiliar os Usuários com determinada funcionalidade ou conteúdo. Entretanto, este documento limita-se às soluções e aos serviços oferecidos em nosso site. Desse modo, não nos responsabilizamos por serviços, procedimentos e políticas específicos de websites de outras empresas. Para a sua segurança, você deve se informar sobre o termo de privacidade de cada website.

8. Onde armazenamos, processamos e transferimos seus dados

Os seus Dados poderão ser transferidos, armazenados e processados dentro e/ou fora do Brasil pela HOSTGATOR ou outro parceiro, de acordo com essa Política, além de seguir padrões de segurança e confidencialidade, para fins de prestação dos Serviços à você.

Os seus Dados Pessoais ficam armazenados em nosso sistema para fins legais e comerciais, conforme esclarecido neste documento, sendo sua responsável o MKCODES, pessoa jurídica de direito privado, com estabelecimento a Avenida Gisele Constantino n° 1.451, sala 15, na cidade de Votorantim/SP.

Todos os dados recebidos e tratados por nós, são armazenadas de acordo com padrões rígidos de confidencialidade e segurança e são transferidos para empresa fornecedora de sistema em nuvem, para armazenamento dos seus dados, bem como às empresas prestadoras de serviços de tecnologia para a realização de identificação do usuário no momento do acesso ao nosso site, conforme este documento, na forma da lei e/ou em atendimento à ordem de autoridade administrativa ou judicial.

9. Em que situações guardamos seus dados quando você pede exclusão

Caso você solicite a exclusão de seus dados, o MKCODES poderá mantê-los somente nas seguintes situações:

a) pelo prazo necessário para defesa em processos judiciais, administrativos e arbitrais;

b) para cumprimento de obrigação legal;

c) para o exercício regular de direitos e

d) para fazer valer os direitos do MKCODES com base no contrato de assinatura e/ou termo e condição geral de uso aplicável.

10. Qual política adicional é aplicável a esta política

Ao aceitar esta Política, você está igualmente sujeito aos Termos e condições de uso do nosso site e do nosso aplicativo, buscando evitar fraudes e ciberataques.

Conte com a gente e consulte aqueles Termos sempre que precisar. Ela existe para ajudar você a navegar com tranquilidade.

11. Direitos sobre conteúdo do aplicativo disponibilizado

A todos os materiais contidos nos produtos e serviços do MKCODES e nos aplicativos e sites disponibilizados por ele, incluindo, mas sem se limitar, os textos, vídeos, formatos, ilustrações, animações, gráficos, fotografias, marcas, patentes, fontes, grafismo, esquemas de cores, layout, trade-dress, identidade visual, experiência de navegação, designs, aplicativos, interfaces de aplicativos, softwares e fragmentos de softwares, são protegidos pela legislação brasileira, em especial pela Lei de Direitos Autorais (Lei Federal 9.610/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei Federal 9.279/96).

Dessa forma, todos os textos, imagens, sons e/ou sites exibidos no nosso aplicativo e site, são protegidos por direitos autorais. Não é permitido modificar, reproduzir, armazenar, transmitir, copiar, distribuir ou utilizar esses recursos de quaisquer outras formas para fins comerciais sem o nosso consentimento prévio e formal, o qual nunca será presumido.

Lembramos que qualquer acesso e/ou utilização dos serviços do MKCODES, que não os expressamente autorizados, ficam vedados. Tentativas de invasão em nosso aplicativo e site será considerada como crime de dano, furto ou qualquer outra tipificação penal que corresponda às consequências da invasão.

São vedadas, exemplificativamente, as seguintes práticas, seja por meio de ação, dispositivo, mecanismo, software ou de qualquer forma e para qualquer fim:

a) remover, alterar, interferir, degradar, desativar, evitar ou de qualquer forma modificar marca d’água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de titularidade ou para outro fim inserido nos conteúdos do MKCODES, ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados aos conteúdos, bem como filtros e controle de acesso, inclusive se baseados em território (geoblocking) ou faixa etária;

b) copiar no todo ou em parte, fazer download, executar engenharia reversa, "descompilar", "recompilar", "compilar", criptografar, "desencriptografar", desmembrar, capturar, reproduzir, arquivar, distribuir, fazer upload, publicar, modificar, traduzir, exibir, transmitir, distribuir, disponibilizar, utilizar métodos de data mining, coleta ou extração de dados, ou embedar os conteúdos do MKCODES;

c) utilizar meta-tags para extração dos conteúdos, reorganizar, armazenar, captar, exibir, retransmitir, tornar disponível ou incorporar o conteúdo, inclusive frames, recaps e screenshots em qualquer meio;

d) comercializar, distribuir gratuita ou onerosamente, anunciar ou desenvolver um negócio, direta ou indiretamente, a partir dos conteúdos do MKCODES;

e) utilizar o conteúdo de qualquer forma para a criação de obras derivadas ou nele baseadas, tais como aplicativos, websites, montagens, mash-ups, vídeos e materiais de marketing ou merchandising, entre outros;

f) modificar, remover, interferir, tentar alterar qualquer parte do conteúdo. Essa restrição também se aplica a qualquer alteração, interferência ou ação que de qualquer forma possibilite, ainda que de forma privada, a visualização dos conteúdos sem que sejam exibidos e/ou utilizados por meio dos sites e aplicativos disponibilizados pelo MKCODES e todos os elementos relacionados aos serviços, tais como interface, marcas registradas e eventuais anúncios ou sem que sejam acessíveis todas as funcionalidades, anúncios e interfaces associados aos conteúdos pelo MKCODES;

g) associar ou gerar qualquer impressão, de fato ou em potência, de associação de nomes, produtos, pessoas, empresas, terceiros ou de qualquer elemento com os conteúdos e/ou com o MKCODES, seus sócios, diretores, talentos, afiliadas ou dirigentes;

h) utilizar de qualquer interface (API) do próprio MKCODES ou de terceiros para qualquer fim, inclusive para extração, distribuição, execução e/ou disponibilização de conteúdos.

12. Isenção de responsabilidade

Hyperlinks externos não constituem endosso pelo MKCODES dos aplicativos, sites e ambientes vinculados ou as informações, produtos ou serviços ali contidos.

O MKCODES não concede qualquer garantia relacionada à disponibilidade, continuidade de funcionamento ou infalibilidade dos serviços e/ou conteúdos, nem que estes serão úteis para a realização de qualquer atividade em particular.

Ainda, consideradas as características do meio internet, o MKCODES não garante a segurança e privacidade de seus conteúdos fora do domínio e aplicativo do MKCODES, salvo se, nos termos desta Política de Privacidade e Proteção de Dados, bem como, não garante que, o funcionamento do aplicativo e site, será ininterrupto e totalmente livre de qualquer problema externo que eventualmente venha ocorrer independente de sua vontade e ultrapassando a sua proteção.

13. Segurança e fluxo normal de comunicações entre servidores

Fica expressamente vedada qualquer prática que possa prejudicar a imagem do MKCODES ou violar direitos deste, sobre o conteúdo de seu aplicativo e site, danificar seu patrimônio, danificar ou de qualquer forma interferir no fluxo normal de comunicações com seus servidores, na segurança, inviolabilidade e privacidade dos dados lá armazenados e transmitidos, incluindo, mas não se limitando àquelas que importem, possam importar em ou favoreçam:

a) Interceptação ou monitoramento do tráfego de dados a partir ou para os servidores do MKCODES;

b) Fraudar, mascarar ou alterar a origem de comunicações, incluindo, mas sem se limitar a alteração de cabeçalhos de e-mails, origem de arquivos, origem da requisição de dados etc.;

c) Degradar, fazer qualquer uso que não expressamente autorizado ou sobrecarregar com qualquer finalidade os servidores do MKCODES;

d) Acessar qualquer dado disponibilizado nos servidores do MKCODES de forma ilegítima, como, falsificando credenciais, utilizando-se de credenciais de terceiros etc.; ou

e) Quebrar, burlar, danificar, adulterar ou degradar qualquer parte ou mecanismo de segurança do MKCODES e seus servidores.

Protegemos a segurança durante o acesso ao nosso site e nosso aplicativo, nas transações e na captação de informações, por meio do processo de criptografia dos dados, utilizando o protocolo de segurança Secure Socket Layers (SSL) que comprova a autenticidade do nosso site e do nosso aplicativo, assim como assegura a integridade e a confidencialidade dos dados durante a sua transmissão.

14. Do Consentimento

Ao utilizar o Conteúdo do aplicativo, site e outros produtos e serviços da MKCODES, de qualquer forma, você expressa sua aceitação plena e sem reservas aos Termos e Condições Gerais de Uso e desta Política de Privacidade e Proteção de Dados, tal como vigentes naquele instante, para todos os fins de direito. Assim, a leitura atenta por você desses documentos, em cada uma das ocasiões em que se propuser a utilizar o conteúdo do aplicativo, site entre outros produtos e serviços do MKCODES é recomendável. Se você não concordar com algum dos termos e regras aqui previstos, você não deverá utilizar nenhum dos nossos conteúdos.

A aceitação vem por meio de termos de consentimento, que serão aceitos ou no momento de uso dos nossos serviços e serão específicos para cada caso, como transferência de dados, tratamento de dados para fins de marketing, cookies entre outros.

Você poderá cancelar, a qualquer momento, seu consentimento. principalmente, quando os seus dados pessoais não forem usados para as finalidades aqui especificadas, como identificação, cobrança, funcionalidade do site e do aplicativo, ou não houver legítimo interesse no seu tratamento, não for necessário para o cumprimento de um dever legal, contratual ou regulatório do MKCODES e/ou de seus prestadores de serviços ou não se enquadrar em quaisquer outras hipóteses legais que autorizem o tratamento de Dados Pessoais referentes a execução dos contratos realizados entre o MKCODES e você.

O Consentimento poderá ser cancelado gratuitamente, mediante requerimento escrito enviado para o e-mail dpo@going2.com.br ou pelo nosso formulário on-line através do endereço www.mkcodes.com. Neste momento, excluiremos todas os dados que você tenha fornecido diretamente a nós no site e no aplicativo e que dependam de Consentimento para o seu tratamento na forma da lei vigente à época da sua solicitação de cancelamento.

15. Suspensão, bloqueio e exclusão

A fim de otimizar a disponibilização de todos os nossos conteúdos, seja por meio de aplicativo, site, entre outros meios que poderão surgir, a MKCODES poderá, inclusive por questões de segurança, restringir, limitar e realizar a suspensão ou bloqueios, totais ou parciais, de disponibilização e acesso aos seus conteúdos, a qualquer tempo e sem necessidade de prévio aviso.

16. Condições gerais

a) Requisitos de acesso aos nossos produtos e serviços

Para acessar os produtos e serviços, como aplicativos e sites, você tem ciência e concorda que realizemos um processo de validação dos dados fornecidos para fazer parte do cadastro mantido em nossos sistemas, pois isso é necessário para garantir que a sua identidade seja confirmada e você acesse de maneira segura os serviços e produtos oferecidos.

Você é responsável pela exatidão, pela veracidade e pela atualização dos dados informados, concordando que, eventuais divergências e/ou inconsistências desses dados poderão ocasionar a não validação da sua identidade, o que poderá impedir o acesso a todos ou a alguns dos serviços oferecidos por nós em nosso aplicativo, como medida de segurança.

b) Correção de Dados Pessoais

Você terá livre acesso aos seus dados a qualquer momento. Caso não estejam corretos ou não correspondam à verdade, você poderá pedir a sua atualização, retificação, modificação, o seu cancelamento ou o registro de anotação complementar, gratuitamente, mediante requerimento feito por e-mail dpo@going2.com.br ou pelo nosso formulário on-line através do endereço www.mkcodes.com.

Neste momento, atualizaremos, retificaremos, modificaremos, os seus dados ou o registro de anotação complementar de todos os dados que você tenha fornecido diretamente a nós no aplicativo e site e que dependam de consentimento para o seu tratamento na forma da lei vigente à época da sua solicitação de atualização/correção.

Os Dados Pessoais poderão ser mantidos em arquivo interno, indisponível para terceiros, caso seja necessário cumprir obrigações legais, regulatórias, ordens judiciais ou administrativas. Eles não serão, em nenhuma hipótese, divulgados, compartilhados ou repassados a nenhum prestador de serviços que não seja necessário.

c) Responsabilidade pelo login e senha

Você poderá acessar o aplicativo e site mediante login e senha exclusiva e individual de uso pessoal, intransferível e de seu conhecimento exclusivo.

Você se responsabiliza pelo resguardo de sua conta e sua senha, não as repassando a nenhum terceiro, em hipótese alguma.

d) Envio de mensagens por meios eletrônicos e publicidade em mídias digitais

Informações sobre os nossos serviços e conteúdos poderão ser enviados a você por quaisquer canais, incluindo, mas não se limitando, por meios eletrônicos, como e-mail, SMS, WhatsApp ou via Redes Sociais.

Você reconhece e aceita que os seus Dados Cadastrais e Pessoais podem ser utilizados por nós para manter um relacionamento comercial e institucional com você. Podemos enviar a você comunicações periódicas relacionadas às novidades do aplicativo, às informações de seu interesse específico, para fins de marketing, pesquisas de satisfação e campanhas com ofertas promocionais das soluções oferecidas pelo MKCODES.

Para deixar de receber nossas campanhas promocionais e solicitações para participação em pesquisas por meios eletrônicos, como e-mail ou SMS, você deve entrar em contato com a Central de Atendimento aos titulares de dados, mediante requerimento feito pelo e-mail dpo@going2.com.br ou pelo nosso formulário on-line através do endereço www.mkcodes.com.

Outra opção é realizar o cancelamento de sua inscrição pelo link disponível nos nossos e-mails ou no próprio aplicativo.

e) Compromisso antispam e antiphishing

Atuamos de acordo com as boas práticas do mercado digital. A comunicação de marketing é realizada somente para quem solicita o recebimento de mensagens ou que já teve contato prévio conosco.

Desta maneira, recomendamos que, caso você receba um e-mail em nosso nome e suspeite de fraude, não abra os arquivos anexos ou clique em qualquer link ou botão. Você também poderá enviar uma mensagem para o e-mail dpo@going.com.br, para que possamos tomar as medidas possíveis no combate ao crime eletrônico.

Importante: somente serão aceitas mensagens referentes a fraudes, denúncias e informações sobre possíveis irregularidades ocorridas em nosso nome. Caso tenha alguma dúvida ou queira obter informações sobre outros assuntos, entre em contato com os canais de atendimento, pelo e-mail dpo@going2.com.br ou pelo nosso formulário on-line através do endereço www.mkcodes.com

f) Alterações deste Documento:

Este documento está sujeito a alterações a qualquer momento, sempre buscando aperfeiçoar os nossos serviços em seu benefício. Toda e qualquer alteração visa a se adequar às eventuais modificações em nosso aplicativo, produtos, serviços e site, sejam de mudanças para novas tecnologias ou sempre que for necessário, bem como a novos requisitos legais, regulatórios ou contratuais. Quando isso acontecer, informaremos a alteração por envio de e-mail ao endereço informado por você e/ou no seu próximo acesso ao nosso aplicativo ou ao nosso site.

Caso você não concorde com as alterações incluídas no documento, você poderá solicitar o cancelamento de seu consentimento e cadastro a qualquer tempo.

Nós exigimos dos nossos clientes o compromisso de utilizar os serviços e produtos contratados em conformidade com a lei, com os respectivos regulamentos, com os princípios da moral, dos bons costumes e de acordo com a ordem pública.;

g) Canais de Atendimento:

Os Usuários podem falar com encarregado de proteção de dados, o Senhor Paulo Cunha, pelo e-mail dpo@going2.com.br ou pelo nosso formulário on-line através do endereço www.mkcodes.com.

17. Documentação de Referência

Para a redação desta Política de Privacidade e Proteção de Dados, foi consultada o Marco Civil da Internet e seu regulamento, a Lei Geral de Proteção de Dados e as normas ISO, que tratam do tema.

18. Do Foro

Fica eleito o Foro da Comarca de Sorocaba para dirimir quaisquer questões oriundas da utilização dos Conteúdos e/ou violação deste documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

19. Histórico do Documento

Este documento foi redigido em 18 de dezembro de 2021.